Introdução da Coreia

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O governo da República da Coreia foi lançado em 15 de agosto de 1948. Três meses antes, os primeiros membros (198) da Assembleia Nacional haviam sido eleitos nas primeiras eleições gerais do país, realizadas sob supervisão da ONU. Em 17 de julho do mesmo ano, a primeira Assembleia Nacional promulgou a Constituição. Seus membros elegeram Rhee Syngman como o primeiro presidente em 20 de julho, sendo ele amplamente conhecido dentro e fora do país como um líder do movimento de independência do país. A 3ª Assembleia Geral da ONU, realizada em Paris em dezembro daquele ano, aprovou uma resolução segundo a qual o governo estabelecido no sul do paralelo 38 era o único governo legítimo na Península Coreana.

 

Constituição

A Constituição do país foi promulgada em 17 de julho de 1948 após um mês e meio de trabalho em prol dela. O governo considera a data como um feriado nacional. A primeira emenda à Constituição foi feita em julho de 1952, enquanto a 9ª e última emenda foi aprovada por referendo em 27 de outubro de 1987. A Constituição do país adota a democracia liberal como princípio básico de governança. A Constituição garante a liberdade e os direitos das pessoas ao abrigo de várias leis. Também garante oportunidades iguais em todos os setores, incluindo política, economia, sociedade e cultura, e reconhece a necessidade de estabelecer um Estado de bem-estar. A Constituição também estipula que todas as pessoas têm a obrigação de pagar impostos, empenhar-se na defesa nacional, educar seus filhos e trabalhar.

A Constituição afirma que o país deve se esforçar para manter a paz internacional. Ela estipula que os tratados internacionais assinados pelo país e as leis internacionais geralmente aceitas têm os mesmos efeitos que as leis nacionais. De acordo com a Constituição, o status de estrangeiros é garantido de acordo com as leis e tratados internacionais.